Política de Privacidade2019-06-27T20:36:15+00:00

1       Introdução

A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da MATOSINHOSHABIT-MH esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados. A MATOSINHOSHABIT-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM é uma pessoa coletiva de direito privado de natureza municipal. A nossa atividade, por delegação do município de Matosinhos, visa assegurar a prestação de uma atividade de promoção e gestão de imóveis de habitação social, bem como a promoção e gestão de equipamentos coletivos e prestação de serviços nas áreas da ação social e da cultura. A MATOSINHOSHABIT-MH, EM tem ainda por objeto conceder apoio técnico à autarquia nos domínios da gestão e conservação do parque habitacional privado e da reabilitação e requalificação urbana, nos termos da legislação em vigor, e no uso de prerrogativas legalmente concedidas por delegação de competências, bem como diligenciar pela conservação e manutenção do parque habitacional privado e cooperativo.

2       Âmbito

A MATOSINHOSHABIT-MH, EM no âmbito do seu objeto social e atribuições estatutárias, procede ao tratamento de dados pessoais de modo regular e continuado, nomeadamente dos seus colaboradores, moradores, parceiros sociais e do público em geral. Por isso, adotou o presente documento, no qual estabelece os termos e condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

3       Responsável pelo tratamento de dados

 

A MATOSINHOSHABIT-MH, EM é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais (i) do universo dos moradores diretamente abrangidos pela gestão da MATOSINHOSHABIT-MH, EM, para efeitos de gestão de imóveis de habitação social e de outros imóveis; (ii) candidatos e benificiários de apoio ao arrendamento sujeitos a um regulamento específico; (iii) dos seus parceiros sociais, na medida em que seja necessário à prossecução do interesse público tendo em conta a sua missão e atribuições.

Como responsável pelo tratamento dos seus dados a MATOSINHOSHABIT-MH, EM:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários.
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

4       Como Utilizamos os Dados os Pessoais

O MATOSINHOSHABIT-MH, EM utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, para dar resposta aos seus pedidos, para instrução dos seus processos e prestar informação sobre assuntos relacionados com o procedimento administrativo no qual é parte ou interveniente, fins estatísticos e, ainda, para realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais.

Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.

5       Dados Pessoais Que Recolhemos

Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a MATOSINHOSHABIT-MH, EM, e da MATOSINHOSHABIT-MH, EM consigo.

Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

  • Identificação:
    • Nome
    • Idade
    • NIF
    • Número do Cartão de Cidadão
    • Número Bilhete de Identidade
    • Número de Segurança Social
    • Responsabilidade parental de menores
  • Dados de Saúde:
    • Situação Clínica
    • Atestados de incapacidade parciais ou totais permanentes
    • Doenças crónicas, doenças incapacitantes
    • Prescrição médicas e custos com despesas de saúde
  • Dados Financeiros/Pagamento:
    • Número de identificação bancária
    • Rendimentos
    • Apoios sociais (RSI ou outros apoios)
    • Abonos, bolsas de estudo etc
    • Dados fiscais (imóveis, propriedade privada)
    • Declarações da AT
  • Contactos:
    • Morada
    • Endereço de email
    • Número de telefone/telemóvel
  • Imagem:
    • Imagem das câmaras de segurança, por motivos de segurança de pessoas e bens.
  • Etnia / raça
  • Em alguns casos consumos mensais de água, luz e gás

Recolha e tratamento de Dados Pessoais de menores

Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação.

6       Motivos Por Que Partilhamos Dados

Somente partilharemos, com terceiros, os seus dados pessoais: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à MATOSINHOSHABIT-MH, EM ou ao Município de Matosinhos, ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

7       Segurança de Dados Pessoais

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, ilícito, perda acidental, destruição incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados.

8       Como Aceder e Controlar os Seus Dados Pessoais

Para exercício dos seus direitos o titular dos dados deve entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de dados a partir de matosinhoshabit.epd@tekprivacy.pt.

Assim, o utente, como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito a ser informado (origem dos dados, como são tratados, finalidades do tratamento, prazos de conservação).
  • Direito de acesso aos dados.
  • Direito a ter os dados num formato portável.
  • Direito a ser informado de forma útil sobre as decisões automatizadas.
  • Direito ao apagamento dos dados pessoais.
  • Direito à oposição.
  • Direito à limitação do tratamento.
  • Direito a retirar o consentimento.
  • Apresentar reclamação diretamente à autoridade de controlo – CNPD.

 

Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

9       Retenção de Dados Pessoais

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. No fim desse período os dados são eliminados

Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a MATOSINHOSHABIT-MH, EM a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Quando o tratamento tem por base o consentimento, os dados serão removidos assim que o consentimento seja retirado.

10    Cookies e Tecnologias Semelhantes

A MATOSINHOSHABIT-MH, EM  não utiliza  cookies.

11    Informações de Contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade da MATOSINHOSHABIT-MH, EM e sobre os seus direitos consulte a página www.matosinhoshabit.pt/politica_privacidade.pdf. Visite a área no nosso site Encarregado de Proteção de Dados do ou envie um email para matosinhoshabit.epd@tekprivacy.pt.

12    Alterações a Esta Política de Privacidade

Iremos atualizar esta política de privacidade para refletir os comentários dos nossos clientes. Quando publicarmos alterações a esta política, iremos alterar a “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o MATOSINHOSHABIT-MH, EM está a proteger as suas informações.