Conferência – O DIREITO À HABITAÇÃO

No ano da aprovação da primeira Lei de Bases da Habitação, a MATOSINHOSHABIT (MH) e o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO MINHO (CEJUR) unem-se para refletir sobre o Direito à Habitação e, em particular, sobre o regime jurídico do arrendamento apoiado.

A ideia é lançar um primeiro olhar e provocar um primeiro debate público sobre esta nova lei de valor reforçado, perceber que alterações e o que a mesma irá implicar noutra legislação conexa com o arrendamento e ordenamento do território, sem menosprezar o tratamento mais concreto do regime legal do arrendamento apoiado vigente e as suas conexões ou desconexões com o arrendamento habitacional privado.

A iniciativa decorrerá já no próximo dia 20 de setembro (sexta-feira), no salão nobre da Câmara Municipal de Matosinhos.

Entrada livre, mas sujeita a prévia inscrição, através do e-mail: cejur@cejur.pt

2019-09-09T16:07:28+00:00